Financiamento público é mais barato, diz jornal

Lei nº 11.365, de 26/10/06

Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional de Justiça.

Lei sobre bingos catarinense é inconstitucional, declara o STF

Resolução nº 6, de 17 de abril de 2006

Disciplina o encaminhamento, pelos Chefes dos Ministérios Públicos dos Estados, de proposta de regulamentação do artigo 37, V, da Constituição da República e dá outras providências.

Projetos regulamentam reforma do Judiciário

Decisão suspende emenda à Constituição maranhense sobre perda do cargo de governador e vice

Supremo nega recurso do Ministério Público contra deputado distrital José Edmar

Judiciário não terá recesso

Busca e apreensão em empresas suspeitas de crimes federais

Auxílio-combustível não pode ser estendido aos proventos de servidor inativo

ApCrim. Entorpecentes. Art. 16 da Lei de Tóxicos. A competência da Colenda Turma Recursal Criminal.

2ª Turma confirma que Alckmin poderia disputar reeleição em 2002

Juízes gaúchos mantêm crucifixos nas salas de audiência

TJ restabelece aposentadoria de servidora

Procuração geral da mulher ao marido - Outorga uxória

OAB questiona no Supremo dispositivo da constituição maranhense

Organização do Tribunal de Contas de MG é inconstitucional

TJRS manda todas as ações de indenização por acidente de trabalho para a Justiça laboral

BC quer que juízes ampliem mecanismo de quebra de sigilo bancário

Breve análise acerca da Evolução Histórica do Poder Judiciário Brasileiro

O presente artigo tem como escopo tecer uma análise acerca da evolução histórica do Poder Judiciário Brasileiro. Para tanto se faz necessário abordar o início desse longo processo de evolução, qual seja o que foi estabelecido para o judiciário brasileiro na Constituição Imperial de 1824. Superada essa fase inicial o presente abordará as mudanças ocorridas no judiciário entre 1824 e 1988. E por fim elencará de maneira breve as mudanças oriundas da Constituição Cidadã de 1988. A metodologia empregada para a construção do presente trabalho se baseou na utilização de métodos dedutivos e historiográficos. A partir do critério de abordagem, a pesquisa é categoriza como qualitativa. No que concernem às técnicas de pesquisa, empregaram-se a pesquisa bibliográfica e a revisão de literatura sob o formato sistemático.